Contrato de Licença do Usuário Final Twinmotion

A versão original deste Contrato está em língua inglesa (https://www.unrealengine.com/eula/twinmotion); quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência.
 

Leia este contrato (o “Contrato”) com atenção. Este é um documento legal que explica os direitos e obrigações relacionados ao uso do Software por você, inclusive do aplicativo Twinmotion, do aplicativo Twinmotion Presenter e de plugins relacionados. Ao fazer o download ou utilizar o Software, ou ao expressar sua aceitação deste Contrato de outra forma, você concorda em estar vinculado aos termos deste Contrato. Caso você não concorde ou não possa concordar com os termos deste Contrato, não faça o download nem use este Software.

O seu uso do Software também é regido pelos Termos de Serviço da Epic, que estão disponíveis no site https://www.epicgames.com/tos. Ao fazer o download ou usar o Software, você também concorda com os Termos de Serviço da Epic e declara que leu e concorda com a Política de Privacidade da Epic. Para compreender nossas práticas, consulte a Política de Privacidade da Epic disponível no site https://www.epicgames.com/privacypolicy, que rege o seu uso do Software.

Caso seu endereço residencial principal (ou sede comercial principal, caso você seja uma pessoa jurídica como uma empresa ou uma Instituição Acadêmica) esteja localizado nos Estados Unidos da América, o seu contrato será firmado com a Epic Games, Inc. Caso contrário, seu contrato será firmado com a Epic Games International S.à r.l., que atuará por meio de sua filial suíça.

Algumas palavras ou expressões possuem determinados significados quando usados neste Contrato. Essas palavras e expressões estão definidas abaixo na Cláusula 14.

OBSERVAÇÃO: ESTE CONTRATO ESTÁ SUJEITO À RENÚNCIA DO DIREITO DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DETALHADO NA CLÁUSULA 10.

1.        Concessão de Licença

O Licenciante concede a você uma licença e direito limitados, não sublicenciáveis, intransferíveis, não exclusivos e pessoais para utilizar o Software para qualquer finalidade legal (a “Licença”). Além disso, caso você esteja utilizando a Versão Educacional ou a Versão de Teste, o Software não poderá ser utilizado para nenhuma finalidade comercial. Caso você esteja utilizando a Versão Educacional, você declara e garante que é estudante ou instrutor de uma Instituição Acadêmica.

Os direitos que o Licenciante lhe concede nos termos da Licença estão sujeitos às Cópias Disponíveis, bem como a outros termos e restrições especificados em qualquer Pedido de Software aplicável e em outros termos deste Contrato, incluindo o pagamento integral de todos os valores devidos (se houver) nos termos da Cláusula 3. Dessa forma, você apenas poderá utilizar esta Licença se observar todos os termos aplicáveis.

A Licença entrará em vigor na data em que você aceitar este Contrato. De acordo com os termos da Licença, o Software é licenciado para você, e não vendido. A Licença não lhe concede qualquer título ou propriedade sobre o Software.

Em relação ao Software ou qualquer de suas partes, você não deverá praticar nenhum dos atos a seguir : (a) copiar, reproduzir, exibir, executar ou utilizar o Software de uma forma que não seja expressamente autorizada neste Contrato; (b) vender, alugar, locar, licenciar, distribuir ou, de outra forma, transferir o Software, com exceção da transferência dos aplicativos Twinmotion Presenter para terceiros, com o propósito exclusivo de compartilhar e visualizar os projetos Twinmotion; (c) fazer engenharia reversa, derivar o código fonte, modificar, adaptar, traduzir, decompilar, desmontar o Software ou fazer trabalhos derivados baseados nele; (d) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer aviso proprietário, rótulo ou tecnologia de segurança incluída nele; (e) usá-lo para infringir ou violar quaisquer direitos de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, direitos da publicidade ou de privacidade; ou (f) usar, exportar ou reexportar o Software em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável.

2.        Limitações de Cópias Disponíveis

Você garante que qualquer pessoa que adquirir o Software de você, ou que, de outra forma, utiliza-lo de acordo com as licenças concedidas a você nos termos deste Contrato, cumprirá as limitações estabelecidas a seguir. Sem limitação do disposto anteriormente, você será responsável pela conformidade de cada Usuário com os termos deste Contrato. Você não poderá ter um número maior de Usuários do Software do que o número de Cópias Disponíveis do Software pelo qual você pagou, conforme o Pedido de Software aplicável. Você não deverá permitir, em qualquer momento, que mais de um indivíduo utilize uma instalação particular (por exemplo, você não deverá permitir que vários Usuários compartilhem uma única cópia instalada em uma  por meio de uma rede). Qualquer utilização ou instalação de uma Cópia Disponível por você deverá ser em conformidade com o respectivo Pedido de Software.

Se você é estudante ou instrutor/professor de uma Instituição Acadêmica que recebeu uma licença válida para utilizar a Versão Educacional, você poderá instalar a Versão Educacional em qualquer um de seus computadores, bem como poderá permitir que todos os usuários de referidos computadores utilizem essas Versões Educacionais de acordo com a Licença.

Qualquer Pedido de Software firmado por você e pelo Licenciante será automaticamente incorporado ao presente Contrato por referência a partir da data de vigência que constar do Pedido de Software  na. Sujeito aos termos da Cláusula 3 e de seu parágrafo, em caso de inconsistência entre este Contrato e o Pedido de Software, o Pedido de Software prevalecerá com relação às Cópias Disponíveis nele descritas.

3.        Taxas de Licença

A Licença estará sujeita ao pagamento das Taxas de Licença aplicáveis, salvo disposição em contrário no Pedido de Software. Você concorda em pagar todas as Taxas de Licença do Pedido de Software, de acordo com a moeda corrente e o cronograma de pagamento especificados no Pedido de Software. O Licenciante pode aceitar qualquer pagamento de qualquer valor sem prejuízo ao direito do Licenciante de obter a devolução do saldo do valor devido ou de buscar outros direitos ou medidas cabíveis. Nenhum endosso ou declaração realizada por você, bem como nenhuma aceitação por parte do Licenciante, será interpretada como um acordo ou satisfação de obrigação.

Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos exigidos sobre todos os pagamentos a serem realizados ao Licenciante (com exceção dos impostos devidos pelo Licenciante sobre sua própria renda, cuja responsabilidade é do Licenciante). Caso um órgão governamental exija que você reduza o seu pagamento ao Licenciante por qualquer motivo, você deverá fornecer a documentação necessária ao Licenciante para justificar referida retenção. Para esclarecer dúvidas sobre retenção de tributos ou tributos em geral, acesse http://help.epicgames.com.

4.        Atualizações e Correções.

O Licenciante pode fornecer correções, atualizações ou upgrades do Software que deverão ser instaladas para que você possa continuar a utilizá-lo. O Licenciante pode atualizar o Software remotamente sem notifica-lo, sendo que você consente com a aplicação, pelo Licenciante, das correções, atualizações e upgrades. O Licenciante poderá modificar, suspender, descontinuar, substituir, repor ou limitar o seu acesso a qualquer aspecto do Software. O Licenciante não possui obrigação alguma de fornecer suporte ou manutenção em relação ao Software. O Licenciante não possui obrigação alguma de elaborar correções, realizar atualizações ou elaborar upgrades do Software disponível, tampouco possui o Licenciante qualquer obrigação de continuar a disponibilizar acesso ou download de toda ou qualquer versão do Software.

5.        Feedback

Caso você forneça qualquer Feedback ao Licenciante, você concede ao Licenciante, na forma deste Contrato, no que diz respeito à referido Feedback, uma licença não exclusiva, totalmente quitada, isenta de royalties, irrevogável, perpétua, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, preparar obras derivadas com base em, executar publicamente, disponibilizar publicamente, elaborar, providenciar a elaboração, utilizar, vender, oferecer para venda, importar e de outra forma explorar referido Feedback para qualquer finalidade, para todos os métodos e formas de exploração atuais ou futuras em qualquer país.

6.        Propriedade

O uso do Software por você não concede ao Licenciante qualquer direito, título ou interesse com relação a qualquer conteúdo que você produza utilizando o Software ou a qualquer conteúdo que você importe para o Software.

O Licenciante e seus licenciantes são proprietários de todo o título, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Software. A marca Twinmotion é uma marca comercial registrada do Licenciante. Todos os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato são concedidos apenas por meio de licença expressa e não por venda. Nenhuma licença ou qualquer outro direito será derivado destes termos por implicação, impedimento ou de alguma outra forma.

7.        Isenção e Limitação de Responsabilidade

O Software é fornecido “no seu estado atual” e “conforme disponível”, “com todas as falhas” e sem garantia de qualquer natureza. O Licenciante, suas afiliadas, e os licenciantes e prestadores de serviços de ambos (coletivamente, as “Partes Licenciantes”) renunciam a todas as declarações, garantias e condições (sejam elas expressas ou implícitas) relacionadas ao Software, incluindo, sem limitação, questões de não violação, que o Software urpa fucionar para os fins aos quais foi comercializado ou adequação ou aptidão para qualquer propósito (independentemente de o Licenciante ter ou não conhecimento do referido propósito), sejam essas em virtude de lei, costume ou utilização no mercado ou decorrente da negociação. Sem limitar a generalidade do disposto acima, as Partes Licenciantes não garantem que (1) o Software funcionará adequadamente, (2) o funcionamento do Software será ininterrupto e livre de falhas, erros ou malware (como vírus), ou (3) quaisquer defeitos no Software serão ou poderão ser corrigidos. Este parágrafo será aplicável na máxima extensão permitida por lei.

Na máxima extensão permitida por lei aplicável, as Partes Licenciantes não serão responsáveis por qualquer forma de perda de lucros cessantes ou por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, decorrentes de ou em conexão com este Contrato ou com o Software, mesmo se uma Parte Licenciante tiver sido avisada quanto à possibilidade de referidos danos ocorrerem. Além disso, na máxima extensão permitida por lei aplicável, a responsabilidade agregada das Partes Licenciantes, proveniente de ou relacionada a este Contrato ou ao Software não excederá o que for maior entre (A) os valores totais que você pagou (se houver) ao Licenciante pelo Software em questão, cuja responsabilidade esteja relacionada aos 12 (doze) meses imediatamente anteriores aos eventos que deram origem à referida responsabilidade; ou (B) US$ 500,00 (quinhentos dólares norte americanos). Essas limitações e exclusões relacionadas aos danos são aplicáveis mesmo se qualquer medida legal disponível não fornecer uma compensação adequada.

Não obstante o disposto acima, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação da responsabilidade, conforme indicado acima, de modo que os termos acima podem não ser aplicáveis a você. Nesse caso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações acima serão aplicadas somente até o limite permitido pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos estatutários adicionais em sua jurisdição, e nada neste Contrato prejudicará os direitos previstos em lei que você possa ter na qualidade de consumidor do Software.

8.        Rescisão

Sem limitar os demais direitos do Licenciante, este Contrato será rescindido automaticamente, sem aviso prévio, caso você deixe de cumprir quaisquer de seus termos e condições. Você também poderá rescindir este Contrato ao excluir todas as cópias do Software. No caso de rescisão deste Contrato por qualquer motivo, a Licença será automaticamente rescindida, sendo que você não poderá mais exercer quaisquer direitos concedidos a você pela Licença, e deverá destruir todas as cópias do Software que estiverem sob sua posse.

As Cláusulas 1 (apenas o parágrafo quarto), 2, 3 e 5-14 subsistirão a qualquer forma de rescisão deste Contrato.

9.        Lei Regente e Foro 

Você concorda que este Contrato será considerado como elaborado e firmado no Estado da Carolina do Norte, EUA, e qualquer disputa será dirimida de acordo com as leis da Carolina do Norte e dos Estados Unidos da América, exceto o conjunto de leis relacionado à escolha da lei aplicável. Quaisquer ações ou processos propostos para impor o cumprimento dos termos deste Contrato ou para julgar qualquer disputa devem ser levados ao Superior Tribunal de Wake County, Estado da Carolina do Norte ou perante o Tribunal  Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Carolina do Norte. Você concorda com a competência exclusiva e local de referidos tribunais. Você renuncia a qualquer alegação de foro inconveniente e de direito ao julgamento por júri. A Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Bens não se aplicará. Qualquer lei ou regulamento que estabeleça que o conteúdo de um contrato será interpretado contra o responsável por sua elaboração não se aplicará a este Contrato.

10.        Renúncia a Ação Coletiva

Você concorda em não ajuizar ou participar de uma ação coletiva ou representativa, ação geral de advogado particular ou arbitragem coletiva relacionada ao Software ou a este Contrato. Você concorda ainda em não tentar combinar, sem o consentimento de todas as partes deste Contrato e de todas as demais ações ou arbitragens, qualquer ação ou arbitragem relacionada ao Software ou a este Contrato com qualquer outra ação ou arbitragem.

11.        Assuntos do Governo dos EUA 

O Software é um “Item Comercial” (conforme definido no artigo 48, parágrafo 2.101, do CFR [Code of Federal Regulations (Código das Regulamentações Federais)]) e consiste em um “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador” (conforme apresentado no artigo 48 do CFR, em seus parágrafos 12.212 ou 227.7202, conforme aplicável). O Software está sendo licenciado a usuários finais do governo dos EUA somente como Itens Comerciais e somente com os direitos concedidos a outros licenciados nos termos deste Contrato.

Você declara e garante ao Licenciante que você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo”, bem como que seu nome não consta na lista do governo dos EUA de partes restritas ou proibidas.

12.        Alterações a este Contrato 

O Licenciante, a seu critério, poderá emitir um Contrato alterado a qualquer momento, por meio da publicação do Contrato alterado em seu site ou ao conceder-lhe acesso digital ao Contrato alterado por meio do Software ou por outros meios. O Contrato alterado poderá incluir um novo Pedido de Software para uma nova versão do Software. Você não tem a obrigação de aceitar o Contrato alterado ou o novo Pedido de Software. Entretanto, para baixar ou usar uma nova versão do Software, você deve aceitar os termos do Contrato alterado e do novo Pedido de Software. Caso o Contrato alterado ou o novo Pedido de Software não sejam aceitáveis para você, você não poderá realizar o download ou utilizar qualquer nova versão do Software que seja disponibilizada pelo Licenciante contemporaneamente ou após a emissão de referido Contrato alterado (mas isso não rescindirá a licença de uso do Software que você baixou antes da emissão do Contrato alterado). Ao utilizar esta nova versão do Software, após o Contrato alterado entrar em vigor ou de outra forma indicar sua aceitação do Contrato alterado ou do novo Pedido de Software, você concorda em estar vinculado aos termos do Contrato alterado e do novo Pedido de Software.

13.        Transferência de Direitos 

Você não poderá, sem prévia autorização por escrito do Licenciante, ceder, transferir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações previstas nos termos deste Contrato, e qualquer tentativa não autorizada de fazê-lo será considerada nula e sem efeito. Se as restrições à transferência do Software deste Contrato não forem exequíveis segundo a legislação do seu país, então este Contrato será vinculante para qualquer cessionário do Software. O Licenciante poderá a qualquer momento ceder, transferir, cobrar ou subcontratar todos e quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos neste Contrato sem aviso prévio a você.

14.        Definições 

Conforme empregados neste Contrato, os seguintes termos em letra maiúscula têm os significados a seguir:

“Instituição Acadêmica” significa uma instituição de ensino, como por exemplo, mas não limitada a, uma universidade, faculdade ou escola de ensino médio, bem como bibliotecas.

Versão Educacional significa uma versão do Software que foi designada pelo Licenciante como uma versão educacional.

Feedback significa quaisquer feedbacks/comentários/contribuições ou sugestões que você fornecer ao Licenciante em relação ao Software ou a outros produtos e serviços do Licenciante.

Taxas de Licença significam as taxas de licença estabelecidas no Pedido de Software, que estão dispostas neste Contrato.

Licenciante” significa, dependendo da localização de sua residência principal ou sede comercial primária:

a. Epic Games, Inc., uma sociedade anônima de Maryland com sede em Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, Carolina do Norte, 27518, EUA; ou

b. Epic Games International S.à r.l., uma sociedade de responsabilidade limitada de Luxemburgo, localizada em Atrium Business Park, 33 rue du Puits Romain, L8070 Bertrange, Grão-Ducado de Luxemburgo, atuando por meio de sua filial suíça, com sede em Platz 3, 6039 Root, Suíça.

Cópia Disponível significa uma cópia (parcial ou integral) do Software que seja instalada em qualquer computador, servidor ou outro sistema.

Software refere-se aos aplicativos de propriedade do Licenciante, conhecidos como Twinmotion e Twinmotion Presenter, e todos os plugins de propriedade do Licenciante para esses aplicativos. O termo “Software” também inclui quaisquer correções, atualizações e versões melhoradas de referido Software, e toda a documentação e conteúdo relacionados que tenham sido fornecidos com ou para o Software, incluindo, sem limitação, todos os códigos de software, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, frases de efeito, localizações, histórias, artes, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação e composições musicais relacionadas à referido Software, bem como quaisquer cópias de quaisquer itens anteriormente mencionados.

Pedido de Software significa um acordo incorporado por referência a  a este Contrato, por meio do qual você entra em acordo com o Licenciante, direta ou indiretamente, a fim de licenciar o Software e concordar com as restrições quanto ao uso especificadas no pedido. Referidas restrições incluirão, mas não são limitadas a, um número máximo de Cópias Disponíveis.

Versão de Teste significa uma versão do Software que foi designada pelo Licenciante como uma versão de teste.

Usuário significa um indivíduo que é seu empregado ou contratado, ou da sua afiliada.

15.        Disposições Gerais 

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e o Licenciante em relação ao objeto contemplado por este Contrato. Todas as demais comunicações, propostas e declarações relacionadas ao objeto contemplado por este Contrato são excluídas.

A versão original deste Contrato está em língua inglesa; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Você renuncia a qualquer direito que possa ter segundo a legislação do seu país quanto a este Contrato ser escrito ou interpretado no idioma de qualquer outro país.

Este Contrato descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos segundo a legislação da sua jurisdição. Este Contrato não alterará seus direitos segundo a legislação de sua jurisdição caso essa não assim permita. As limitações e exclusões de garantias e medidas previstas nos termos deste Contrato podem não se aplicar a você,  uma vez que a sua jurisdição pode não assim permitir em sua circunstância específica. Caso certas disposições deste Contrato sejam considerada por um tribunal ou corte de jurisdição competente como sendo inexequíveis, essas disposições deverão ser aplicadas apenas na máxima extensão possível de acordo com a legislação aplicável, sendo que os demais termos deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

Qualquer ato realizado pelo Licenciante para exercer, não exercer,  ou  atrasar o exercício de quaisquer de seus direitos previstos neste Contrato, bem como aqueles decorrentes de lei ou em equidade, não será considerado renúncia destes ou de quaisquer direitos ou medidas disponíveis em Contrato, por lei ou em equidade.

Você concorda que este Contrato não confere nenhum direito ou medida alternativa cabível para qualquer pessoa além das partes deste Contrato, exceto conforme expressamente afirmado.

As obrigações do Licenciante estão sujeitas ao devido processo legal e à legislação existente, sendo que o Licenciante poderá cumprir com pedidos ou requisições de autoridades legais ou regulatórias, apesar de qualquer disposição em contrário prevista neste Contrato.