CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO UNREAL® ENGINE PARA PUBLICAÇÃO

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Leia este Contrato com atenção. Este é um documento legal que explica seus direitos e obrigações em relação à utilização do Unreal® Engine e do conteúdo relacionado. Ao fazer download ou utilizar este software ou qualquer conteúdo relacionado, você concorda em cumprir os termos deste Contrato. Se não concordar ou não puder concordar com os termos deste Contrato, não faça download nem utilize este software ou qualquer conteúdo relacionado.

Determinadas palavras ou expressões contêm certos significados quando empregadas neste Contrato e encontram-se definidas abaixo na Cláusula 25.

Se sua residência principal (ou sede, caso você seja uma pessoajurídica, como uma sociedade ou instituição acadêmica) estiver dentro dos Estados Unidos da América, seu contrato será firmado com a Epic Games, Inc. Se não estiver nos Estados Unidos da América, seu contrato será firmado com a Epic Games International S.à r.l., que atuará por meio de sua filial na Suíça.

Se você estiver licenciado separadamente pela Epic segundo uma Licença Personalizada ou um EULA End User License Agreement (Contrato de Licença de Usuário Final) Criador da Unreal®, determinados termos deste Contrato não se aplicarão a seus Produtos Personalizados ou aos Produtos Criador da Unreal®. Esses termos são descritosna Cláusula 26, abaixo.
 

1. Concessão de Licença

A Epic lhe concede uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável (exceto conforme descrito neste Contrato) para utilizar, reproduzir, exibir, executar e modificar a Tecnologia Licenciada para qualquer finalidade legal (a “Licença”). No entanto, os direitos que a Epic concede a você por meio da Licença estão sujeitos aos termos deste Contrato, e você só poderá utilizar a Licença se cumprir todos os termos aplicáveis.

A Licença entra em vigor na data em que você aceita este Contrato ou faz download do Código do Engine ou de qualquer Conteúdo. A Licença não lhe concede nenhum título ou propriedade sobre a Tecnologia Licenciada.
 

(A) Formatos permitidos de Distribuição e Sublicenciamento

Não há restrições quanto à sua Distribuição de um Produto realizada com o uso da Tecnologia Licenciada que não inclua o Código do Engine ou qualquer Conteúdo Pago Distribuído no formato de origem bruto (em cada caso, inclusive conforme modificado por você nos termos da Licença) e que não requeira Tecnologia Licenciada (inclusive conforme modificada por você nos termos da Licença) para ser executada (“Produtos Irrestritos”). Para fins de esclarecimento, o conteúdo supra não constitui licença segundo patente, direito autoral, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, seja por implicação, preclusão ou outra forma.

Você só poderá Distribuir a Tecnologia Licenciada da seguinte forma:

a. Distribuição a usuários finais – Você poderá distribuir a Tecnologia Licenciada incorporada em formato de código objeto apenas como um componente inseparável de um Produto aos usuários finais, que estejam sujeitos a um contrato de licença de usuário final, que isente explicitamente quaisquer declarações, garantias, condições e responsabilidades relacionadas à Tecnologia Licenciada. O Produto não pode apresentar Conteúdo Pago Distribuído em formato de origem bruto ou quaisquer Ferramentas do Engine.

b. Distribuição a outros licenciados – Você pode distribuir o Código do Engine (inclusive conforme modificado por você sob a Licença) em Código-Fonte ou formato de código objeto, além de qualquer Conteúdo, a um outro Titular da Licença do Engine que tenha direitos de acordo com esta licença à mesma Versão do Código do Engine ou Conteúdo que você esteja Distribuindo.

Qualquer Distribuição pública (isto é, destinada aos Titulares da Licença do Engine de modo geral) que inclua Ferramentas do Engine (inclusive conforme modificadas por você sob a Licença) deve ocorrer por meio do Marketplace (Mercado) (por exemplo, para distribuir uma ferramenta de modificação do Produto ou editor aos usuários finais) ou por meio de uma ramificação (Branch) do repositório UnrealEngine da Epic na rede GitHub (por exemplo, para distribuir código-fonte).

c. Distribuição a funcionários e prestadores de serviços – Você também poderá Distribuir Conteúdo (exceto os Plug-ins Pagos) a um outro Titular da Licença do Engine que seja seu funcionário ou prestador de serviços e que não tenha direitos ao mesmo Conteúdo sob esta licença, mas apenas para permitir que este Titular da Licença do Engine utilize o Conteúdo em boa-fé para desenvolver um Produto em seu nome para fins de Distribuição sob a Licença e não para fins de fusão de Conteúdo ou qualquer outra Distribuição ou sublicenciamento de Conteúdo não permitidos por este Contrato. Os destinatários de tal Distribuição têm uma licença limitada para utilizar, reproduzir, exibir, executar e modificar o Conteúdo a fim de desenvolver seu Produto conforme destacado acima, e para nenhuma outra finalidade.

d. Distribuição de Plug-ins Pagos – Você poderá Distribuir Plug-ins Pagos a cada um de seus Usuários de Plug-ins Pagos para que eles utilizem esses Plug-ins Pagos em seu nome, de acordo com a Licença.

e. Distribuição e sublicenciamento de Exemplos – Você poderá Distribuir ou sublicenciar Exemplos (inclusive conforme modificados por você segundo a Licença) em Código-Fonte ou formato de código objeto para quaisquer terceiros. No entanto, os direitos previstos nesta Cláusula 1(e) não ampliam nem modificam seus direitos limitados de Distribuição e sublicenciamento de Código do Engine e de Conteúdo (inclusive conforme modificados por você segundo a Licença) que não sejam Exemplos.

f. Distribuição de Integração de Linguagem de Programação Não C++ – Você poderá Distribuir uma integração de uma linguagem de programação diferente de C++ para a Tecnologia Licenciada. No entanto, se você fizer isso, a integração deverá ser Distribuída gratuitamente a todos os Titulares da Licença do Engine, deverá ser disponibilizada em formato de código-fonte (inclusive, entre outros, qualquer compilador, vinculador, conjunto de ferramentas, e interpretadores) e deverá permitir a Distribuição gratuita em todas as plataformas, em qualquer Produto.

Você tem autorização para publicar segmentos de Código Engine com até 30 linhas de código de extensão em fóruns públicos e on-line com a finalidade exclusiva de discutir o conteúdo do segmento ou para distribuir tais segmentos em conjunto com patches e plug-ins de suporte para a Tecnologia Licenciada, desde que isso não se destine a possibilitar que não-Titulares da Licença do Engine utilizem ou modifiquem qualquer Código do Engine nem a agregar, recombinar ou reconstruir qualquer parte maior do Código do Engine.

Você não poderá sublicenciar a Tecnologia Licenciada em formato de Código-Fonte. Você não poderá sublicenciar a Tecnologia Licenciada em formato de código objeto e nenhum Conteúdo, exceto para oferecer aos usuários finais a capacidade de utilizar ou para permitir que seus editores e distribuidores comercializem e Distribuam um Produto que você Distribua conforme permitido na Cláusula 1(a) acima. Este parágrafo não limita seus direitos de Distribuir e sublicenciar Exemplos.

Quando você gera receita a partir de um Produto ou Distribui o Produto aos usuários finais, você deve apresentar uma notificação com antecedência à Epic por meio do endereço unrealengine.com/release, o mais cedo possível, e incluir o nome do Produto, o formato de distribuição, a ID exclusiva do Produto (se aplicável) e os canais de distribuição.
 

(B) Outras Restrições

(i) Conteúdo Apenas para a UE

Com relação a Conteúdo Apenas para a UE, você só poderá exercer seus direitos segundo a Licença se, e na medida em que, o Conteúdo Apenas para a UE for utilizado em um Produto que exija o Código Engine para operar ou que seja um produto de mídia linear não interativa (por exemplo, arquivos de vídeo, desenhos animados ou filmes transmitidos ou para transmissão) fornecidos com o uso do Código do Engine. No entanto, se você tiver uma licença para o Twinmotion nos termos do EULA Twinmotion, você também poderá exercer os seus direitos segundo a Licença para importar Conteúdo Apenas para a UE para os seus projetos Twinmotion para fins de visualização do Conteúdo Apenas para a UE no Twinmotion e para exportar imagens e vídeos conforme permitido pelo EULA Twinmotion. O Conteúdo Apenas para a UE está sujeito a todos os termos deste Contrato aplicáveis ao Conteúdo, bem como às limitações adicionais descritas neste parágrafo. Todas as referências deste parágrafo ao Conteúdo Apenas para a UE incluem as respectivas versões modificadas relacionadas criadas por você sob a Licença.

(ii) Licenças Não Compatíveis

Você não poderá combinar, Distribuir ou, utilizar a Tecnologia Licenciada de maneira alguma com nenhum código ou outro conteúdo coberto por uma licença que exija direta ou indiretamente que toda ou parte da Tecnologia Licenciada seja regida por termos diferentes dos presentes neste Contrato (“Licença Não Compatível”). Os códigos ou conteúdo que estejam cobertos pelas seguintes licenças, por exemplo, são proibidos: Licença Pública Geral (GNU GPL), Lesser GPL (LGPL) (a não ser que você esteja meramente vinculando uma biblioteca compartilhada) ou Licença Creative Commons Attribution-ShareAlike. Os códigos ou conteúdo que estejam cobertos pelas seguintes licenças, por exemplo, são permitidos: Licença BSD, Licença MIT, Licença Pública da Microsoft ou Licença Apache. Você não poderá sublicenciar a Tecnologia Licenciada sob uma Licença Não Compatível.

(iii) Restrições Gerais

Você não poderá participar de nenhuma atividade relacionada à Tecnologia Licenciada, inclusive se incorporada a um Produto: (1) que viole lei ou regulamento; (2) em que a Tecnologia Licenciada seja alugada ou arrendada; (3) que se aproprie indevidamente de quaisquer dos produtos ou serviços da Epic; (4) como suporte a alguma alegação sua ou de terceiros de que a Tecnologia Licenciada viola alguma patente. Você também não poderá vender nem conceder um direito real de garantia baseado na Tecnologia Licenciada.
 

( C ) Licença Limitada para Conteúdo do Unreal Tournament

A Epic lhe concede uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, durante o Projeto Unreal Tournament, para que um único Usuário utilize, reproduza e modifique o Conteúdo do Unreal Tournament com a finalidade exclusiva de criar Contribuições do Unreal Tournament para o Projeto Unreal Tournament e criar a UGC do Unreal Tournament (a “Licença do Unreal Tournament”). Você não poderá Distribuir nem sublicenciar a nenhuma parte que não a Epic, nem incluir em nenhum produto nenhum Conteúdo do Unreal Tournament. A Licença do Unreal Tournament não lhe concede nenhum título, direito de propriedade ou outros direitos de propriedade intelectual sobre qualquer Conteúdo do Unreal Tournament. Você concorda em reter e reproduzir em todas as cópias do Conteúdo do Unreal Tournament os direitos autorais, as marcas comerciais e outros avisos de propriedade e de isenção da Epic conforme eles aparecem no Conteúdo do Unreal Tournament. Após a conclusão do Projeto Unreal Tournament ou o encerramento das Licenças Epic segundo a Cláusula 17 ou mediante aviso prévio por escrito da Epic informando que você violou significativamente os termos da Licença do Unreal Tournament, você deverá destruir todas as cópias do Conteúdo do Unreal Tournament. Todas as referências feitas neste parágrafo ao Conteúdo do Unreal Tournament incluem as versões modificadas relacionadas criadas por você segundo a Licença do Unreal Tournament.

Qualquer Distribuição de UGC do Unreal Tournament deve ocorrer por meio do Marketplace, da Rede GitHub UnrealEngine da Epic ou de outros serviços da Epic, exceto quando tal Distribuição serve exclusivamente para o desenvolvimento legítimo de tal UGC do Unreal Tournament, e, neste caso, apenas aos Titulares da Licença do Engine ou para testes legítimos de tal UGC do Unreal Tournament, e, neste caso, apenas aos Titulares da Licença do Engine ou indivíduos que tenham aceitado o mais recente EULA do Unreal Tournament.
 

(D) Licença Limitada para Suporte a Mods do Robo Recall

A Epic lhe concede uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, durante o período no qual a Epic disponibiliza a você acesso ao Conteúdo do Robo Recall, para que um único Usuário utilize, reproduza e modifique o Conteúdo do Robo Recall com a finalidade exclusiva de criar Mods do Robo Recall a serem usados com o jogo Robo Recall (a “Licença de Suporte a Mods do Robo Recall”). A Licença de Suporte a Mods do Robo Recall é condicionada às condições a seguir: (a) você não poderá Distribuir nem sublicenciar a nenhuma pessoa nem incluir em nenhum produto nenhum Conteúdo do Robo Recall, exceto pelo fato de que você poderá Distribuir seus Mods do Robo Recall exclusivamente em formato de arquivo .robo e somente se não efetuar nenhuma cobrança; (b) você não poderá Distribuir, operar ou contribuir para a Distribuição ou operação de versões independentes do jogo Robo Recall (ou qualquer variação associada); (c) outros Usuários poderão utilizar, reproduzir, modificar e Distribuir seus Mods do Robo Recall de acordo com esta Cláusula 1(D); e (d) você concorda que o Conteúdo do Robo Recall deverá ser tratado como Tecnologia Licenciada para os fins das seguintes Seções: Cláusula 1(B)(ii) (Licenças Não Compatíveis), Cláusula 1(B)(iii) (Restrições Gerais), Cláusula 15 (Indenização), Cláusula 16 (Conformidade de Exportação), Cláusula 17(C) (Encerramento de Ação de Patente), Cláusula 17(D) (Efeito do Encerramento), Cláusula 20 (Usuários Finais do Governo dos EUA) e Cláusula 22 (Alterações a este Contrato).

A Licença de Suporte a Mods do Robo Recall não lhe concede nenhum título, direito de propriedade ou outros direitos de propriedade intelectual sobre qualquer Conteúdo do Robo Recall (exceto sobre seus Mods do Robo Recall). Você concorda em reter e reproduzir em todas as cópias do Conteúdo do Robo Recall os direitos autorais, as marcas comerciais e outros avisos de propriedade e de isenção conforme eles aparecem no Conteúdo do Robo Recall. Mediante a interrupção do acesso ao Conteúdo do Robo Recall pela Epic ou o encerramento da Licença de Suporte a Mods do Robo Recall de acordo com a Cláusula 17, você deverá destruir todas as cópias do Conteúdo do Robo Recall. Todas as referências neste parágrafo ao Conteúdo do Robo Recall incluem as versões modificadas relacionadas criadas por você sob a Licença de Suporte a Mods do Robo Recall.

Você é o único responsável pelos Mods do Robo Recall que você disponibiliza e você declara que seus Mods do Robo Recall não violarão as políticas de conteúdo da Oculus aplicáveis aos desenvolvedores.
 

2. Licença do Usuário

A Tecnologia Licenciada é licenciada a você para utilização por um único Usuário (diferente dos Plug-ins Pagos, que também podem ser utilizados por seus Usuários de Plug-ins Pagos, conforme descrito abaixo). O Usuário poderá armazenar a Tecnologia Licenciada em qualquer um dos computadores do Usuário, mas a Tecnologia Licenciada não poderá ser compartilhada com outras pessoas (inclusive qualquer funcionário ou agente), exceto por meio de uma Distribuição permitida, conforme descrito acima.

Para acessar e fazer download do Código do Engine e do Conteúdo, você deve criar uma Conta. Você não poderá compartilhar nem permitir que outros utilizem sua Conta. Você é responsável pela segurança da sua Conta. Para dúvidas relacionadas à sua Conta, acesse https://help.epicgames.com.

Segundo a Licença, o Usuário poderá utilizar a Tecnologia Licenciada desde que você cumpra com este Contrato. Se você for uma pessoa jurídica, as referências a “você” neste contrato também se aplicarão ao Usuário em todos os casos. Você é responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte do Usuário.

No caso de Plug-ins Pagos, além da utilização por um único Usuário, cada Usuário de Plug-in Pago para quem você pagou a tarifa associada poderá armazenar o Plug-in Pago em qualquer um dos computadores do Usuário de Plug-in Pago em seu nome de acordo com a Licença. No entanto, o Plug-in Pago não poderá ser, de outra forma, compartilhado com outras pessoas, exceto por meio de uma Distribuição permitida, conforme descrito acima. Você é responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte de cada Usuário de Plug-in Pago.

Se você é uma Instituição Acadêmica, sua utilização não está limitada a um único Usuário com relação a qualquer parte da Tecnologia Licenciada, exceto o Conteúdo Pago. Em vez disso, você poderá armazenar a Tecnologia Licenciada em qualquer um de seus computadores e poderá permitir que todos os usuários desses computadores utilizem a Tecnologia Licenciada de acordo com a Licença. No entanto, esses usuários não têm permissão sob sua Licença para Distribuir ou sublicenciar a Tecnologia Licenciada (inclusive quando incorporada a um Produto). Para isso, eles devem obter uma Licença exclusiva.
 

3. Novas Versões e Conteúdo

Durante a vigência de sua Licença, você terá o direito de acessar Versões futuras do Código do Engine e novos Conteúdos que a Epic optar por disponibilizar a você. A Epic não tem nenhuma obrigação de disponibilizar novas Versões do Código do Engine ou novo Conteúdo. A Epic tampouco tem qualquer obrigação de continuar a disponibilizar o acesso ou o download de alguma Versão ou de todas as Versões do Código do Engine ou do Conteúdo. No entanto, todas as Versões do Código do Engine e do Conteúdo que a Epic disponibiliza a você e com relação às quais você aceitou ajustes posteriores aplicáveis a este Contrato, conforme descrito na Cláusula 22, são consideradas integrantes da Tecnologia Licenciada e podem ser utilizadas segundo a Licença (conforme alteradas por tal ajuste).
 

4. Conteúdo Pago

A Epic poderá disponibilizar Conteúdo Pago a você mediante o pagamento de uma tarifa. Sua Licença para Conteúdo Pago está sujeita ao seu pagamento da tarifa associada. Além disso, a utilização de qualquer Plug-in Pago segundo esta Licença por seus Usuários de Plug-in Pago está sujeita ao pagamento da taxa associada a cada único Usuário do Plug-in Pago para aquele Plug-in Pago específico. Quando você paga a tarifa para obter o Conteúdo Pago, você adquire da Epic o direito de ter o Conteúdo Pago incluído em sua Licença. Independentemente de quaisquer referências que a Epic venha a fazer fora deste Contrato em relação à compra ou venda de Conteúdo Pago, o Conteúdo Pago é licenciado, e não vendido a você, de acordo com a Licença.

Ao apresentar as suas informações de pagamento à Epic ou ao seu processador autorizado, você está declarando ser um usuário autorizado do cartão de pagamento, do código PIN, da chave, da conta ou de outro método de pagamento especificado por você, e está autorizando a Epic a cobrar por meio do método de pagamento o valor total da transação.

De tempos em tempos, a Epic poderá exibir links para Conteúdo de Licenciante Terceirizado no Marketplace. A Epic não licencia nem fornece Conteúdo de Licenciante Terceirizado a você nos termos deste Contrato. Qualquer utilização do Conteúdo de Licenciante Terceirizado exige que você firme um contrato de licença separado diretamente com o provedor do Conteúdo de Licenciante Terceirizado. Os termos de seu contrato de licença firmado junto ao provedor do Conteúdo de Licenciante Terceirizado deverão reger todos os assuntos relacionados à sua utilização do Conteúdo de Licenciante Terceirizado, em vez dos termos deste Contrato.
 

5. Royalties

Você concorda em pagar à Epic royalties equivalentes a 5% de toda a receita bruta mundial efetivamente atribuível a cada Produto, independentemente de a receita ser recebida por você ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, da seguinte forma:

a. A receita bruta resultante de toda e qualquer venda de um Produto a usuários finais por meio de toda e qualquer mídia, inclusive, entre outras, digital e varejo;

b. A receita bruta resultante de toda e qualquer compra realizada utilizando o aplicativo, conteúdo para download, microtransações, assinaturas, venda, transferência ou troca de conteúdo criado por usuários finais para a utilização com um Produto ou resgate de uma moeda virtual, seja em um Produto ou realizada externamente, mas que afete diretamente a operação do Produto;

c. A receita bruta de qualquer campanha do Kickstarter ou outra fonte de financiamento coletivo diretamente associada ao acesso ao Produto ou benefício no Produto (por exemplo, em uma campanha de vários níveis, se um valor for estabelecido em um nível antecedente exclusivamente para o acesso ao Produto, sua obrigação de royalty se aplicará a esse valor com relação a cada apoiador com o mesmo acesso, mas não em valores adicionais em níveis superiores com base em benefícios acessórios);

d. Sua receita de anúncios exibidos no aplicativo e programas de afiliação;

e. A receita de pagamentos adiantados (advance royalties) por um Produto (de um publisher ou outra parte);

f. Receita recebida associada à inclusão de um Produto em um serviço de streaming, assinatura ou entrega de jogo (por exemplo, Apple Arcade, Microsoft GamePass ou outros serviços semelhantes ou sucessores), inclusive, sem limitação, fundos e bônus para desenvolvimento; e

g. A receita de qualquer outra forma atribuível a um Produto (exceto a exclusão abaixo).

No entanto, nenhum royalty será devido sobre as seguintes formas de receita:

1. O primeiro US$ 1.000.000 em receita bruta de tempo de vida por cada Produto;

2. A receita bruta atribuível a um  Produto de um trimestre durante o qual a receita bruta para o Referido Produto for inferior a US$ 10.000;

3. Os primeiros US$ 5.000.000 em receita bruta por cada Produto da Loja Oculus Store;

4. Tarifas de consultoria ou tarifas de trabalho contratado que não sejam recuperáveis para serviços prestados usando a Tecnologia Licenciada (por exemplo, uma simulação de avaliação prática (“walkthrough”) criada por um arquiteto ou um simulador de treinamento interno desenvolvido por um prestador de serviços);

5. Receita de um Produto Irrestrito, inclusive, para fins de clareza, receita de um Produto que conte exclusivamente com a Tecnologia Licenciada para a produção de mídia linear não interativa (por exemplo, arquivos de vídeo, desenhos animados ou filmes transmitidos ou para transmissão) e que seja Distribuído em um formato que não contenha a Tecnologia Licenciada nem dependa de servidores que executem a Tecnologia Licenciada para seu funcionamento;

6. Receita de um Produto que seja Distribuído apenas a Titulares da Licença do Engine (como, por exemplo, por meio do Marketplace);

7. Receita de produtos acessórios que não sejam software e não contenham informações incorporadas ( como códigos QR) que afetam a operação do Produto (por exemplo, revistas em quadrinhos, trilhas sonoras, vestuário);

8. Ganhos financeiros gerados por prêmios pelo Produto;

9. Receita de doações para um Produto que não estejam ligadas ao acesso ao Produto ou aos benefícios no Produto; e

10. Receita de Experiências baseadas em locais, como passeios em parques de diversão interativos, jogos de arcade operados por moedas, ou experiências em SV (salas virtuais) que utilizem a Tecnologia Licenciada; e

11. Receita recebida de comprador final de itens para jogos ou outro conteúdo para jogos para o seu Produto que seja vendido por um vendedor usuário final e que seja efetivamente paga ao vendedor usuário final e não seja retida por você ou nenhuma outra parte.

O royalty baseia-se na receita bruta dos usuários finais, independentemente de você vender seus Produtos diretamente aos usuários finais, publicar você mesmo por meio da App Store ou qualquer loja de aplicativos semelhante ou trabalhar com um Publisher. O exemplo simplificado a seguir ilustra a aplicação do royalty à venda bruta: se o seu Produto for vendido por US$ 10 na App Store, a Apple poderá pagar a você US$ 7 (depois de deduzir 30% como taxa de distribuição), mas seu royalty à Epic ainda deverá ser 5% de US$ 10 (ou US$ 0,50).

Os royalties que você paga por um pagamento adiantado da receita para um Produto que é recuperável pelo pagador, por exemplo, um publisher, podem ser creditados nos pagamentos de royalties futuros que você incorre sob este Contrato pelo Produto.

Os royalties devem ser informados e pagos por Produto. As isenções de royalty não podem ser aplicadas a vários Produtos.

Em até 45 dias após o fim de cada trimestre no qual um Produto gere receita fora das exclusões de royalties listadas acima, você deve pagar à Epic o valor total de royalties devido no trimestre e enviar à Epic um relatório de royalties por Produto. Informações detalhadas sobre relatórios e pagamentos de royalties podem ser encontradas em unrealengine.com/release.

Os royalties poderão ser pagos sob este Contrato por cada Produto desde que o Código do Engine ou o Conteúdo (inclusive conforme modificado por você segundo a Licença) incorporado ou utilizado para fazer o Produto esteja protegido por direitos autorais ou outra lei de propriedade intelectual aplicável.
 

6. Pagamentos

A Epic se reserva o direito de cobrar uma tarifa de 2% de atraso por trimestre (combinado) para quaisquer valores não pagos após a data de vencimento.

Você é responsável por todos os impostos sobre todos os pagamentos a serem efetuados por você sob este Contrato (diferentemente dos impostos que a Epic seja obrigada a pagar sobre sua renda, que são responsabilidade da Epic). Se uma agência governamental obrigar você a reduzir seu pagamento à Epic por qualquer motivo, você será obrigado a apresentar documentação suficiente à Epic para comprovar a retenção. Para esclarecimento de dúvidas sobre impostos retidos ou impostos em geral, acesse https://help.epicgames.com.
 

7. Registros e Auditorias

Você concorda em manter livros e registros precisos relacionados ao desenvolvimento, à fabricação, à Distribuição e à venda dos Produtos e da receita relacionada. A Epic poderá realizar auditorias nesses livros e registros. As auditorias serão realizadas durante o horário comercial com aviso prévio enviado a você. A Epic arcará com os custos das auditorias, exceto quando os resultados mostrarem um déficit de pagamentos que ultrapasse 5% durante o período auditado, hipótese em que você será responsável pelo custo da auditoria.
 

8. Suporte

A Epic não tem nenhuma obrigação de suporte no que se refere à Tecnologia Licenciada segundo este Contrato. Os recursos de suporte podem ser obtidos em unrealengine.com/faq.
 

9. Feedback e Contribuições

Se você oferecer algum Feedback à Epic, a Epic terá a liberdade de utilizar o Feedback da maneira que escolher. Se você disponibilizar alguma Contribuição à Epic, por este instrumento, você transferirá à Epic todo o direito, título e interesse (inclusive todos os direitos autorais, sobre patentes e outros direitos de propriedade intelectual) referente a Contribuição com relação a todos os métodos e formas de exploração atuais e futuros em qualquer país. Se qualquer um desses direitos não for efetivamente transferido de acordo com a legislação aplicável, você concederá à Epic por meio deste instrumento uma licença não exclusiva, totalmente paga, irrevogável, transferível e sublicenciável para reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, fazer, utilizar, mandar fazer, vender, oferecer para venda, importar, modificar e fazer trabalhos derivados, e explorar de qualquer forma a Contribuição com relação a todos os métodos e formas de exploração atuais e futuros em qualquer país. Se algum desses direitos não puder ser transferido nem licenciado segundo a legislação aplicável (como direitos morais ou outros direitos pessoais), você renunciará a eles e concordará por meio deste instrumento em não reivindicar nenhum desses direitos. No entanto, você poderá continuar a utilizar livremente qualquer Feedback que apresentar à Epic e você poderá continuar a utilizar, de qualquer modo consistente com a Licença, qualquer Contribuição (inclusive Contribuições de Código do Unreal Tournament) que você disponibilizar à Epic. No caso das Contribuições de Conteúdo do Unreal Tournament, você poderá continuar a utilizar essas Contribuições somente de modo consistente com a Licença do Unreal Tournament.

Você entende e concorda que a Epic não é obrigada a utilizar de nenhuma forma qualquer Feedback ou Contribuição que você apresente. Você autoriza a Epic utilizar o seu Feedback ou a sua Contribuição, e a Epic não é obrigada a lheatribuir créditos nem a remunerá-lo pela sua contribuição.

Você declara e garante que tem direitos suficientes sobre qualquer Feedback ou Contribuição que apresente à Epic para conceder à Epic e às outras partes envolvidas os direitos descritos acima. Isso inclui, entre outras coisas, direitos de propriedade intelectual e outros direitos pessoais ou de propriedade.
 

10. Software de Terceiros

O Código do Engine inclui componentes de Software de Terceiros. Se o Software de Terceiros tiver licença ou requisitos de atribuição de software separados, os termos da licença ou outros requisitos de atribuição dos componentes do Software de Terceiros poderão ser encontrados no diretório de instalação de cada versão do Engine (na subpasta /Engine/Source/ThirdParty/Licenses). Ao firmar este Contrato e utilizar o Software de Terceiros, você aceita os termos dessas licenças. Nesse caso, os termos do Software de Terceiros regerão sua utilização do Software de Terceiros. Além disso, em caso de inconsistência, os termos prevalecerão em relação aos termos da Licença do Software de Terceiros. Você concorda que os proprietários do Software de Terceiros são beneficiários terceirizados pretendidos deste Contrato em relação às suas utilizações do Software de Terceiros.
 

11. Propriedade

A Epic ou seus licenciantes possuem todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Código do Engine e o Conteúdo. Você possui todos os direitos sobre os Produtos que você desenvolva sob a Licença, exceto o Código do Engine e o Conteúdo, o Software de Terceiros e quaisquer Contribuições. Todos os direitos concedidos a você sob este Contrato são garantidos apenas por licença expressa e não por venda. Além disso, todos esses direitos são limitados pelos termos deste Contrato. Nenhuma licença nem outros direitos serão criados de acordo com este instrumento por implicação, preclusão ou de outra forma. Qualquer tentativa de sublicença sob este Contrato que não seja consistente com os termos deste Contrato será considerada nula e sem efeito.
 

12. Avisos e Atribuição de Propriedade

Você concorda em reter e reproduzir em todas as cópias da Tecnologia Licenciada os direitos autorais, as marcas comerciais e outros avisos de propriedade e de isenção da Epic e de terceiros conforme eles aparecem no Código Engine e no Conteúdo.

Você concorda em inserir os seguintes avisos nos créditos de qualquer Produto (substituindo xxxx pelo ano atual):

“[Nome do produto] utiliza a Unreal® Engine. Unreal® é uma marca comercial ou registrada da Epic Games, Inc. nos Estados Unidos da América e em todos os outros locais.”

 “Unreal® Engine, Copyright 1998 – xxxx, Epic Games, Inc. Todos os direitos reservados.”

Nenhuma outra licença ou direitos sobreas Marcas Comerciais da Epic são concedidos segundo este Contrato. Toda a utilização das Marcas Comerciais da Epic será em benefício exclusivo da Epic. Você concorda em não participar de nenhuma atividade que possa macular, diluir ou afetar a validade ou exequibilidade das Marcas Comerciais da Epic nem causar confusão para o consumidor ou diminuir o goodwill de quaisquer Marcas Comerciais da Epic. Se você desejar fazer outros usos das Marcas Comerciais da Epic, acesse https://www.unrealengine.com/branding.

A Epic poderá utilizar suas marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos usados em qualquer Produto, bem como capturas de tela lançadas publicamente e conteúdo de vídeo do Produto em conexão com o marketing, os anúncios e a promoção do Unreal® Engine pela Epic em toda e qualquer mídia sem restrições.
 

13. Dados de Hardware e de Utilização

Você declara que está ciente que, como configuração padrão, o Código do Engine coletará e enviará à Epic dados anônimos de hardware e utilização dos usuários finais dos Produtos. Essa funcionalidade é utilizada pela Epic para aprimorar o Código do Engine. Você poderá modificar o Código do Engine sob a Licença para desativar essa funcionalidade em seu Produto ou poderá incluir em seu Produto a capacidade de seus usuários finais desativarem essa funcionalidade no Produto.
 

14. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Tecnologia Licenciada, o Marketplace e todos os outros materiais e informações fornecidos pela Epic (os “Materiais da Epic”) são fornecidos “no estado em que se encontram”, “conforme disponíveis”, “com todos os defeitos” e sem nenhuma garantia de nenhum tipo. A Epic, seus licenciantes e as respectivas afiliadas se isentam de todas as garantias, condições, deveres previsos na common law e declarações (expressas, implícitas, orais e por escrito) no que se refere aos Materiais da Epic, inclusive, sem limitação, todas as garantias expressas, implícitas e legais e condições de qualquer tipo, como título, não interferência com seu aproveitamento, autoridade, nãoviolação, comercialização ou adequação a qualquer fim (caso a Epic saiba ou não ou tenha motivos para saber dessa finalidade), integração, precisão ou integridade de sistemas, resultados, cuidado responsável, esforços técnicos, inexistência de negligência e falta de vírus, seja por alegação de surgimento de acordo com a lei, por motivo de hábito ou utilização no comércio ou em negociações. Sem limitar a generalidade do exposto acima, a Epic, seus licenciantes e as respectivas afiliadas não oferecem nenhuma garantia de que (1) quaisquer dos Materiais da Epic funcionará adequadamente, inclusive quando integrado a qualquer Produto; (2) os Materiais da Epic atenderão aos seus requisitos; (3) a operação dos Materiais da Epic será ininterrupta, livre de falhas ou de erros em toda e qualquer circunstância; (4) quaisquer defeitos nos Materiais da Epic podem ser ou serão corrigidos; (5) os Materiais da Epic estão ou estarão em conformidade com as regras ou os requisitos do fabricante da plataforma; ou (6) um fabricante da plataforma aprovará qualquer um de seus Produtos ou não recusará a aprovação de qualquer Produto por qualquer motivo ou por nenhum motivo. Qualquer garantia contra violação que possa ser fornecida na Cláusula 2-312 do Código Comercial Uniforme ou em qualquer outra lei comparável fica expressamente recusada. A Epic, seus licenciantes e as respectivas afiliadas não garantem uma operação contínua, segura, livre de erros ou de vírus dos Materiais da Epic nem o acesso a eles. Este parágrafo se aplicará na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, nem a Epic nem seus licenciantes, respectivas afiliadas ou qualquer provedor de serviços da Epic será responsável de nenhuma forma por perdas ou danos de qualquer tipo resultantes da utilização ou da impossibilidade de usar os Materiais da Epic ou, de outra forma, relacionados a este Contrato, inclusive, entre outros, perda de goodwill, interrupção do trabalho, falha ou avaria no computador ou todo e qualquer dano ou perda comercial. Em hipótese alguma, nem a Epic nem seus licenciantes, as respectivas afiliadas, tampouco qualquer provedor de serviços da Epic será responsável por indenização por lucros cessantes ou danos indiretos, acidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, ou qualquer outro tipo de indenização resultante ou em relacionada a este Contrato ou com os Materiais da Epic ou pelo atraso ou impossibilidade de usar ou a falta de funcionalidade dos Materiais da Epic, mesmo em caso de culpa, ato ilícito (inclusive negligência), responsabilidade objetiva, indenização, responsabilidade do produto, violação de contrato, violação de garantia por parte da Epic ou de suas afiliadas ou, de outra forma, mesmo que a Epic ou suas afiliadas tenham sido advertidas sobre a possibilidade de indenização. Essas limitações e exclusões relacionadas a indenização se aplicam mesmo que algum recurse deixe de fornecer a compensação adequada.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade de indenizar por danos consequenciais ou acidentais, nesses estados ou jurisdições, as limitações de responsabilidade acima expostas se aplicarão apenas na extensão máxima permitida por lei.
 

15. Indenização

Você concorda em indenizar, pagar os custos de defesa e isentar a Epic, seus licenciantes e respectivas afiliadas, além de seus funcionários, diretores, conselheiros, agentes, prestadores de serviços e outros representantes de quaisquer reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios, custos e honorários de peritos) resultantes ou que se refiram a: (a) qualquer reivindicação que, caso verdadeira, possa constituir uma violação sua deste Contrato (inclusive, entre outros, qualquer Distribuição ou sublicenciamento da Tecnologia Licenciada em violação a este Contrato) ou negligência sua; (b) qualquer reivindicação gerada por terceiros a quem você Distribua ou sublicencie a Tecnologia Licenciada em violação a este Contrato (inclusive, entre outros, qualquer reinvindicação de que a Tecnologia Licenciada viola uma patente); (c) qualquer reivindicação de que qualquer Produto ou qualquer outra criação sua ou seu exercício das Licenças da Epic viola direitos de propriedade intelectual ou outros direitos pessoais ou de propriedade de terceiros (exceto na extensão de qualquer alegação que sua utilização autorizada do Código do Engine ou Conteúdo modificado originalmente fornecido a você pela Epic segundo este Contrato viola patente, marca comercial ou direito autoral nos Estados Unidos); ou (d) ações civis ou criminais federais, estaduais ou internacionais relacionadas a qualquer Produto. Você concorda em reembolsar a Epic a pedido por custos de defesa incorridos pela Epic e por pagamentos feitos ou perdas sofridas pela Epic, seja em sede de decisão ou acordo judicial com base em qualquer tema abrangido por esta Cláusula 15.

Se você estiver proibido por lei de assumir a obrigação de indenização acima, você assumirá então, na extensão permitida pela legislação, todas a responsabilidade por quaisquer reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios, custos e honorários de peritos) que sejam o objeto declarado da obrigação de indenização acima.
 

16. Conformidade de Exportação

Você concorda em cumprir todos os regulamentos, regras e leis, federais e internacionais aplicáveis e em concluir todas as obrigações exigidas. Você obterá aslicenças de exportação exigidas ou outra aprovações governamentais antes de acessar, fazer download, exportar, reexportar ou lançar a Tecnologia Licenciada. Você declara e garante que você não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas nos Estados Unidos (inclusive a Lista de Nacionais Especialmente Designados).
 

17. Vigência e Rescisão

A. Vigência da Licença. Este Contrato continuará em vigor até a sua rescisão conforme descrito abaixo.

B. Rescisão pela Epic. A Epic poderá rescindir o Contrato mediante aviso por escrito se você violar significativamente qualquer cláusula deste Contrato e se a violação não for sanável ou, caso o seja, você não sanar a violação em até 30 (trinta) dias a partir do aviso de violação apresentado pela Epic. Sem limitação do exposto acima, a falta do pagamento devido nos termos deste Contrato ou a violação de alguma restrição segundo as Licenças da Epic constitui inadimplemento deste Contrato.

C. Rescisão por Ação de Patente. O Contrato será rescindido de plano na data em que você propuser uma demanda de que a Tecnologia Licenciada infringe alguma patente ou, de outra forma, apoiar alguma demanda de terceiros de que a Tecnologia Licenciada infringe alguma patente.

D. Efeito da Rescisão. Com a rescisão, as Licenças da Epic serão rescindidas de plano, você não poderá mais exercer nenhum dos direitos concedidos a você pelas Licenças da Epic e você deverá destruir todas as cópias da Tecnologia Licenciada em sua posse e parar de distribuir Produtos desenvolvidos segundo este Contrato. Em até 30 dias após a rescisão, exceto conforme concordado de outra forma pela Epic, você deverá destruir todos os Produtos em seu inventário (que não sejam Produtos Irrestritos).

E. Impossibilidade de Reembolsos.

Exceto na medida exigida por lei, todos os pagamentos, tarifas ou taxas e royalties não são reembolsáveis em hipótese alguma, independentemente de este Contrato ter sido ou não rescindido.

F. Disposições Sobreviventes

As cláusulas 5–7, 9–11, 13–15, 17–19 e 23–27 sobreviverão à rescisão deste Contrato.
 

18. Lei Regente e Foro

Você concorda que este Contrato será considerado como tendo sido celebrado e assinado no Estado da Carolina do Norte, EUA, e qualquer disputa será dirimida de acordo com as leis da Carolina do Norte, excluídas as normas relativas a escolha da legislação, e dos Estados Unidos da América. Qualquer ação ou processo ajuizado para fazer valer os termos deste Contrato ou para decidir alguma disputa deverá ser ajuizado perante o Tribunal Superior do Condado de Wake, Estado da Carolina do Norte, ou ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito Leste da Carolina do Norte. Você concorda com o foro e a competência exclusivos desses tribunais. Você renuncia a qualquer direito de alegação de forum inconveniens e de qualquer direito a julgamento por júri. A Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará. Qualquer lei ou regulamento que determine que o texto de um contrato deva ser interpretado contra o redator não se aplicará a este Contrato.
 

19. Renúncia a Ações de Classe

Você concorda em não propor nem participar de uma ação de classe ou representativa, ação geral com advogado particular ou arbitragem coletiva relacionada à Tecnologia Licenciada ou a este Contrato. Você também concorda em não buscar combinar nenhuma ação ou arbitragem relacionada à Tecnologia Licenciada ou a este Contrato com nenhuma outra ação ou arbitragem sem o consentimento de todas as partes envolvidas neste Contrato e em todas as outras ações ou arbitragens.
 

20. Usuários Finais do Governo dos EUA

A Tecnologia Licenciada e a documentação relacionada são “Itens Comerciais” (conforme definido em 48 C.F.R. §2.101), consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial” (como usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável). A Tecnologia Licenciada será licenciada aos usuários finais do Governo dos EUA apenas como Itens Comerciais e apenas com os mesmos direitos concedidos a outros licenciados (exceto Instituições Acadêmicas) segundo este Contrato.
 

21. Prestador de Serviços Independente

Você e a Epic são prestadores de serviços independentes e não são representante jurídico, agente, parte em joint venture, parceiro ou funcionário um do outro. Nenhuma parte detém nenhum direito ou autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação de qualquer tipo ou de realizar qualquer representação ou garantia em nome da outra parte.
 

22. Alterações a este Contrato

A Epic poderá emitir um Contrato alterado a qualquer momento e a critério próprio mediante aviso a você ou oferecendo acesso digital ao Contrato alterado na próxima vez que você acessar sua Conta, acessar o Marketplace ou fazer download de Conteúdo adicional ou de novas Versões. Você não é obrigado a aceitar o Contrato alterado. No entanto, para continuar a acessar sua Conta ou o Marketplace ou para fazer download ou utilizar o Conteúdo adicional ou as novas Versões, você deverá aceitar o Contrato alterado. No entanto, para continuar a acessar a sua Conta ou o Marketplace ou para fazer download ou utilizar o Conteúdo adicional ou novas Versões, você deve aceitar o Contrato. Ao acessar a sua Conta, usar o Marketplace ou fazer download ou usar Conteúdo adicional ou uma nova Versão, pelo presente, você concorda em se obrigar por meio do Contrato alterado emitido mais recentemente pela Epic. Se você não aceitar o Contrato alterado, você não poderá acessar sua Conta, acessar o Marketplace, fazer download ou utilizar o Conteúdo adicional nem fazer download ou utilizar qualquer Versão nova disponibilizada pela Epic simultaneamente ou após a emissão do Contrato alterado (no entanto, isso não rescindirá a sua Licença para a Tecnologia Licenciada que você baixou antes da emissão do Contrato alterado). Se você for uma pessoa jurídica, a aceitação de um Contrato alterado por qualquer um dos seus criará obrigações para você.
 

23. Avisos

Nos casos em que este Contrato exige um aviso da Epic, inclusive aviso por escrito, a Epic poderá enviar o aviso a você por meio do endereço de e-mail fornecido por você durante a inscrição para a Licença (ou qualquer endereço de e-mail atualizado por você posteriormente). Os avisos da Epic a serão considerados entregues no momento em que forem enviados ao respectivo endereço de e-mail.
 

24. Proibição de Cessão

Você não poderá, sem consentimento prévio por escrito da Epic, ceder, transferir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações dispostos neste Contrato, e qualquer tentativa sem consentimento será considerada nula e sem efeito. Além disso, você não poderá transferir sua Conta. A Epic poderá a qualquer momento ceder, transferir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações dispostos este Contrato. Para fins de clareza, você não é proibido pela Epic de ceder ou transferir seus direitos sobre seu Produto, à exceção do Código do Engine, Conteúdo e Contribuições. A cessão e a transferência de Software de Terceiros é regida pelos termos das respectivas licenças.
 

25. Definições

Conforme empregadas neste Contrato, as seguintes palavras em maiúsculas têm os seguintes significados:

 “Instituição Acadêmica” significa qualquer instituição de ensino, como, por exemplo, uma universidade, faculdade ou colégio superior, bem como bibliotecas.

 “Conta” significa uma conta de usuário com uma ID exclusiva e respectiva senha escolhida por você, que possibilita o download do Código do Engine e do Conteúdo segundo a Licença.

“Conteúdo” significa qualquer código, arte final ou outro conteúdo que a Epic disponibilize a você para utilização com o Código do Engine, à exceção de Conteúdo do Unreal Tournament e Conteúdo do Robo Recall. Para fins de clareza, o Conteúdo inclui, entre outras coisas, o Conteúdo Pago e o Conteúdo Apenas para a UE.

“Contribuição” significa qualquer código, seja ele em formato de Código-Fonte ou formato de código objeto, além de quaisquer outras informações ou outros conteúdos que você disponibilize à Epic por qualquer meio (por exemplo, por envios a fóruns, wiki, Rede GitHub UnrealEngine da Epic, e-mail ou de outra forma). No entanto, o código, as informações ou o conteúdo que você disponibiliza à Epic apenas por meio de um Envio ao Marketplace em unrealengine.com/marketplace/submissions, além de qualquer Pacote de Ferramentas Engine Modificadas que você fornece à Epic para fins de Distribuição, não constituem Contribuições. Além disso, o mero uso do código ou conteúdo com a Tecnologia Licenciada sem disponibilização do código ou do conteúdo à Epic não constitui uma Contribuição.

 “Licença Personalizada” significa um contrato entre você e a Epic ou um sublicenciante autorizado pela Epic, à exceção deste Contrato ou de qualquer alteração neste Contrato, segundo o qual você recebe uma licença para utilizar o Unreal® Engine a fim de desenvolver um ou mais produtos, que não o EULA Criador do Unreal®

“Produto Personalizado” significa um produto desenvolvido de acordo com uma Licença Personalizada.

“Distribuir” significa fornecer ou, de outra forma, disponibilizar uma cópia ou sua funcionalidade em uma rede.

“Código do Engine” significa o Código-Fonte e o código objeto do Unreal® Engine, inclusive quaisquer Versões futuras, conforme disponibilizadas a você pela Epic sob este Contrato, além de qualquer código objeto compilado a partir do Código-Fonte.

 “Titular da Licença do Engine” significa um terceiro que é separadamente licenciado pela Epic para usar o Código Engine e o Conteúdo.

 “Ferramentas do Engine” significa (a) editores e outras ferramentas incluídas no Código Engine; (b) qualquer código e módulo nas pastas Developer ou Editor, inclusive em formato de código objeto, seja ele vinculado de modo estático ou dinâmico; e (c) outro software que possa ser utilizado para desenvolver produtos independentes com base na Tecnologia Licenciada.

“Epic” significa, dependendo do local do seu domicílio ou sede:

a. A Epic Games, Inc., uma sociedade anônima de Maryland com sede localizada em Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, Carolina do Norte, 27518, EUA; ou

b. A Epic Games International S.à r.l., uma Société à Responsibilité Limitée (Sociedade de responsabilidade limitada) de Luxemburgo, localizada em Atrium Business Park, 33 rue du Puits Romain, L8070 Bertrange, Grão-Ducado de Luxemburgo, atuando por meio de sua filial suíça, cuja sede está localizada em Lindenstrasse 16, 6340 Baar, Suíça.

“Licenças da Epic” significa a Licença, a Licença do Unreal Tournament e a Licença de Suporte a Mods do Robo Recall.

 “Marcas Comercias da Epic” significa as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos associados à Epic, aos jogos da Epic e a outras propriedades intelectuais, bem como o Unreal® Engine.

“Exemplos” significa o Código do Engine e o Conteúdo disponibilizado pela Epic nas pastas Samples e Templates do diretório de instalação ou nos projetos de Exemplos de Conteúdo disponibilizados por meio do Marketplace.

“Feedback” significa qualquer feedback ou sugestão que você apresente à Epic em relação à Tecnologia Licenciada ou ao Marketplace.

 “Tecnologia Licenciada” significa todo ou qualquer Código do Engine e Conteúdo, inclusive conforme modificado por você segundo a Licença.

“Experiência Baseada em Locais” significa um Produto que seja usado, exibido e executado somente em um local físico sob o seu controle ou sob o controle dos seus distribuidores autorizados e que não seja de outra forma Distribuído aos usuários.

 “Marketplace” significa o mercado digital do Unreal® Engine ou outro recurso de aprendizado do Unreal® Engine mantido pela Epic ou suas afiliadas por meio do qual, entre outras coisas, a Epic disponibiliza determinado Conteúdo e Código do Engine para utilização segundo a Licença.

Pacotes de Ferramentas do Engine Modificadas” significa (a) Ferramentas do Engine, conforme modificadas por você sob a Licença, que você fornece à Epic para fins de Distribuição; e (b) qualquer código, arte final ou outro conteúdo que você fornece à Epic para fins de Distribuição para a utilização com as Ferramentas do Engine modificadas.

“Conteúdo Pago” significa o Conteúdo disponibilizado a você por meio do Marketplace mediante uma tarifa adicional, inclusive, entre outros, os Plug-ins Pagos.

“Plug-in Pago” significa qualquer Conteúdo Pago que inclua um plug-in com código C++.

“Usuário de Plug-in Pago” significa, para um Plug-in Pago em particular, um funcionário ou prestador de serviços independente para o qual você adquiriu o direito de uso de sua Licença.

“Produto” significa qualquer produto desenvolvido sob este Contrato e produzido usando a Tecnologia Licenciada ou que combine a Tecnologia Licenciada com outro software ou conteúdo, independentemente de quanto da Tecnologia Licenciada seja utilizado.

“Conteúdo do Robo Recall” significa código, arte final ou outro conteúdo oriundo direta ou indiretamente do Kit de Mods do Robo Recall disponível na guia Modding do inicializador de produtos da Epic Games.

 “Mods do Robo Recall” significa modificação de jogo que utiliza, incorpora ou baseia-se em Conteúdo do Robo Recall (inclusive conforme modificado por você segundo a Licença de Suporte a Mods do Robo Recall).

“Código-Fonte” significa o formato legível para seres humanos de um programa de software, inclusive todos os módulos que ele contém, além dos respectivos arquivos de definição de interface, scripts utilizados para controlar a compilação e instalação de um executável (código objeto).

“Conteúdo de Licenciante Terceirizado” significa o conteúdo terceirizado para o qual a Epic exibe links no Marketplace e que é designado no Marketplace como conteúdo licenciado diretamente pelo provedor de conteúdo terceirizado.

“Software de Terceiros” significa quaisquer componentes de software de terceiros incluídos no Código do Engine. Para eliminar qualquer dúvida, o software no diretório /Engine/Extras/ThirdPartyNotUE/ não é considerado Software de Terceiros sob este Contrato nem é distribuído sob este Contrato.

“Twinmotion” significa o aplicativo de software de propriedade da Epica conhecido como “Twinmotion”.

“Twinmotion EULA” significa o Contrato de Licença de Usuário Final da Twinmotion (disponível em unrealengine.com/twinmotion/eula).

“Conteúdo Apenas para a UE” significa o conteúdo designado no Marketplace como utilizável apenas em conjunto com o Código do Engine.

“Unreal® Engine” significa o programa de software para computador exclusivo conhecido como Unreal® Engine e atualizações ou upgrades do programa disponibilizados pela Epic.

EULA Criador do Unreal® significa o Contrato de Licença de Usuário Final do Unreal® Engine (disponível em https://www.unrealengine.com/eula/creators), anteriormente conhecido como Contrato de Licença de Usuário Final do Unreal® Studio.

Produto Criador do Unreal® significa um produto desenvolvido Segundo o EULA Criador do Unreal®.

 “Contribuição de Código do Unreal Tournament” significa qualquer Contribuição do Unreal Tournament que consiste em código, mas não inclui nenhum Conteúdo do Unreal Tournament (inclusive conforme modificado por você segundo a Licença do Unreal Tournament) ou outro conteúdo.

 “Conteúdo do Unreal Tournament” significa qualquer código, arte final ou outro conteúdo oriundo direta ou indiretamente da pasta GitHub UnrealEngine Network localizada em /UnrealTournament/Source ou /UnrealTournament/Content/RestrictedAssets.

“Contribuição de Conteúdo do Unreal Tournament” significa qualquer Contribuição do Unreal Tournament que inclui informações ou conteúdo que não seja código.

“Contribuição do Unreal Tournament” significa qualquer Contribuição que utiliza, incorpora ou baseia-se em qualquer Conteúdo do Unreal Tournament (inclusive conforme modificado por você segundo a Licença do Unreal Tournament).

“Projeto do Unreal Tournament” significa o projeto de desenvolvimento estabelecido em 8 de maio de 2014 e curado pela Epic por meio da Rede GitHub UnrealEngine para o desenvolvimento de um novo vídeo game do Unreal Tournament

UGC do Unreal Tournament” significa o código original, a arte final ou outro conteúdo que você cria para utilização com o jogo Unreal Tournament e que será desenvolvido no Projeto do Unreal Tournament.

“Usuário” significa um usuário pessoa física que utiliza uma Conta válida para acessar o Código do Engine, Conteúdo, Conteúdo do Robo Recall e Marketplace. Se você é um indivíduo, “Usuário” significará você. Para pessoas jurídicas, “Usuário” significa o funcionário ou agente pessoa física por meio do qual você exerce os direitos sob este Contrato.

“Versão” significa qualquer versão atualizada ou com upgrade do Código do Engine ou Conteúdo que a Epic opta por disponibilizar ao público.

Você”, “seu(s)” ou “sua(s)”, estejam ou não em maiúsculas neste Contrato, significa você como pessoa física ou jurídica que exerce os direitos sob este Contrato por meio de sua pessoa. Com relação a pessoas jurídicas, “você”, “seu(s)” e “sua(s)” incluem entidade que controle, seja controlada ou esteja sob controle comum, sendo que “controle” significa o poder direto ou indireto de definir a direção ou o gerenciamento da entidade em questão, seja por contrato ou de outra forma, ou a propriedade de 50% ou mais das ações em circulação ou a situação de beneficiário final da entidade em questão.
 

26. Licenças Personalizadas

As Licenças Personalizadas, o EULA Criador do Unreal®, e o EULA do Twinmotion não são modificados nem afetados de outra forma por este Contrato. Com relação a Produtos Personalizados ou Produtos Criador do Unreal®,, os termos de sua Licença Personalizada ou com relação aos Produtos Criador do Unreal®, o EULA Criador do Unreal® regerá todos os assuntos (inclusive royalties, notificações, Feedback, Contribuições, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, capturas de tela e conteúdo de vídeo relacionado aos Produtos Personalizados ou Produtos Criador do Unreal®) relacionados à sua utilização do código, arte final e conteúdo licenciados a você segundo a Licença Personalizada ou ao EULA Criador do Unreal®, em vez dos termos deste Contrato. Os termos do EULA do Twinmotion regerãos todos os assuntos relacionados ao seu uso do Twinmotion, em vez dos termos deste Contrato.

Você poderá exercer seus direitos sobre o Conteúdo Pago segundo esta Licença e com relação aos Produtos Personalizados ou Produtos Criador do Unreal® que sejam desenvolvidos e Distribuídos segundo sua Licença Personalizada ou o EULA Criador do Unreal®, conforme aplicável, como se fossem Produtos desenvolvidos e Distribuídos segundo a Licença. No entanto, seu exercício desses direitos relacionados aos Produtos Personalizados e aos Produtos Criador do Unreal® é regido por e está sujeito aos termos deste Contrato, inclusive, entre outros, todas as obrigações e limitações que se aplicam à utilização do Conteúdo Pago relativo os Produtos, bem como todas as isenções, limitações de responsabilidade e direitos de indenização da Epic, sejam eles relacionados ao Conteúdo Pago, Produtos ou de outra forma. Apesar disso, nenhum royalty é devido, conforme este Contrato por Produtos Personalizados, mas os royalties poderão ser devidos por Produtos Personalizados sob os termos de uma Licença Personalizada.

Conforme empregado neste Contrato, o termo “Produto” definido não inclui Produtos Personalizados ou Produtos Criador do Unreal®, e, exceto conforme descrito acima, os termos deste Contrato aplicáveis aos Produtos não se aplicam aos Produtos Personalizados ou aos Produtos Criador do Unreal®.
 

27. Diversos

Este Contrato e qualquer documentação ou informação mencionada neste Contrato constituem o acordo integral entre você e a Epic em relação ao tema abrangido por este Contrato. Todas as outras comunicações, propostas e declarações relacionadas ao assunto abrangido por este Contrato são excluídas.

O documento original deste Contrato está em inglês; traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Você se isenta de qualquer direito que possa ter segundo a legislação de seu país de ter este Contrato escrito ou interpretado no idioma de outro país.

Este Contrato descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos segundo a legislação da sua jurisdição. Este Contrato não alterará seus direitos segundo a legislação da sua jurisdição se as leis de sua jurisdição não permitirem tal coisa. As limitações e exclusões de garantias e os recursos previstos neste Contrato podem não se aplicar a você, uma vez que sua jurisdição pode não permiti-las no seu caso específico. Caso certas cláusulas deste Contrato não sejam aplicáveis na sua jurisdição, essas cláusulas deverão ser aplicáveis na máxima extensão possível segundo a legislação em questão.

Qualquer ação para exercer ou o não exercício ou o atraso no exercício por parte da Epic de qualquer um de seus direitos segundo este Contrato previstos em lei ou em equidade não será considerado uma renúncia a esses ou outros direitos ou recursos disponíveis em contrato, lei ou equidade.

Salvo disposição em contrário neste Contrato, se alguma cláusula deste Contrato for considerada por tribunal competente como inaplicável, a cláusula será aplicada na extensão máximapossível e as cláusulas restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Você concorda que este Contrato não confere nenhum direito ou recurso para pessoa alguma que não as partes neste Contrato, salvo conforme declarado expressamente.

As obrigações da Epic estão sujeitas à legislação existente e ao processo jurídico, e a Epic poderá cumprir atender a solicitações ou exigências de agentes de aplicação da lei ou reguladores, apesar de qualquer disposição contrária deste Contrato.