Leia este Contrato com atenção. Trata-se de um documento legal que explica seus direitos e suas obrigações com relação ao uso da Tecnologia MetaHuman, que inclui o aplicativo na nuvem MetaHuman Creator e ativos e tecnologias relacionados. Ao acessar ou usar a Tecnologia MetaHuman, ou indicar sua aceitação deste Contrato, você concorda em estar vinculado pelos termos deste Contrato. Se você não concorda ou não puder concordar com os termos deste Contrato, não acesse nem use a Tecnologia MetaHuman.
Consulte a Política de Privacidade da Epic disponível no site https://www.epicgames.com/privacypolicy, que também rege o uso do MetaHuman Creator, para entender nossas práticas. O uso da Tecnologia MetaHuman também é regido pelos Termos de Serviço da Epic, que está disponível no site https://www.epicgames.com/tos. Ao acessar ou usar a Tecnologia MetaHuman, você também concorda com os Termos de Serviço da Epic e declara que leu a Política de Privacidade da Epic.
Caso seu endereço residencial principal (ou sede comercial principal, caso você seja uma pessoa jurídica como uma empresa ou uma instituição acadêmica) esteja localizado nos Estados Unidos da América, seu contrato é estabelecido com a Epic Games, Inc.; caso contrário, seu contrato é estabelecido com a Epic Games Commerce GmbH.
Algumas palavras ou expressões têm determinados significados quando usadas neste Contrato. Essas palavras e expressões estão definidas abaixo na Cláusula 16.
OBSERVAÇÃO: ESTE CONTRATO ESTÁ SUJEITO A UMA RENÚNCIA A DIREITO À AÇÃO COLETIVA, CONFORME DETALHADO NA CLÁUSULA 11.
1.1 Licença. A Epic concede a você um direito e licença limitados pessoais, não exclusivos, intransferíveis e não sublicenciáveis para (a) usar o MetaHuman Creator e os Ativos do MetaHuman para criar Personagens Gerados e (b) baixar os Personagens Baixados (os anteriores, coletivamente, a “Licença”).
1.2 Personagens Baixados. Os Personagens baixados são licenciados para você pela Epic como Conteúdo MetaHuman de acordo com os termos do Contrato de Licença de Conteúdo da Epic. Ao baixar ou usar os Personagens baixados, você concorda em vincular-se aos termos do Contrato de Licença de Conteúdo da Epic. Caso você não concorde ou não possa concordar com os termos do contrato aplicável, não baixe nem use este Conteúdo licenciado.
1.3 Restrições e limitações.
Os direitos que a Epic concede a você nos termos desta Licença estão sujeitos às limitações e outros termos deste Contrato, sendo que você poderá usar a Licença somente se cumprir todos os termos aplicáveis.
A Licença entra em vigor na data em que você aceita este Contrato. A Tecnologia MetaHuman é licenciada a você, e não vendida, nos termos da Licença. A Licença não concede a você qualquer título ou propriedade sobre a Tecnologia MetaHuman.
Embora este Contrato não se destine a impedir que você exerça os direitos sobre os Personagens baixados concedidos a você pela Epic nos termos do Contrato de Licença de Conteúdo da Epic, há determinadas ações você não pode realizar com a Tecnologia MetaHuman.Você não poderá realizar quaisquer das seguintes ações com relação à Tecnologia MetaHuman ou a qualquer uma de suas partes: (a) copiar, reproduzir, exibir, executar, ou usa a Tecnologia de forma que não esteja expressamente autorizada neste Contrato; (b) vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, ou de outra forma transferir a Tecnologia; (c) permitir que um terceiro a use; (d) disponibilizá-la a terceiros em um software como serviço, serviço hospedado, compartilhamento de tempo, agência de serviços ou embasamento semelhante, (e) realizar engenharia reversa, extrair código-fonte de, adaptar, traduzir, descompilar, ou desmontar a Tecnologia, ou de outra forma tentar aprender o funcionamento interno, a estrutura, os algoritmos, ou as ideias subjacentes; (f) modificar ou de outra forma preparar trabalhos derivados dela; (g) acessar ou usá-la com um bot ou outra ferramenta automatizada; (h) usá-la para desenvolver qualquer tecnologia ou produto que seja concorrente com a Tecnologia MetaHuman ou mecanismo irreal; (i) baixar mais das Predefinições ou criar ou baixar mais Personagens gerados do que razoavelmente necessário para seus projetos; (j) com a finalidade de construir ou aprimorar qualquer banco de dados ou treinamento ou testar qualquer inteligência artificial, aprendizado de máquina, aprendizagem profunda, rede neural ou tecnologia semelhante; (k) incorporar o MetaHuman Creator em qualquer produto ou serviço; (l) remover, desativar, contornar, ou modificar qualquer aviso de propriedade ou marca ou tecnologia de segurança incluída nele; (m) usá-la para infringir ou violar os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer propriedade intelectual, publicidade, ou direitos de privacidade; ou (n) usar, acessar, baixar, liberar, exportar, ou reexportar a tecnologia em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável ou para qualquer finalidade ilegal.
Para acessar e usar o MetaHuman Creator e baixar quaisquer predefinições ou Personagens gerados, você deve configurar uma conta. Você não poderá compartilhar sua Conta ou permitir que outras pessoas a usem. Você é responsável pela segurança da sua Conta. Em caso de dúvidas sobre sua conta, acesse epicgames.com/help.
Você garantirá que qualquer pessoa que obtenha acesso à Tecnologia MetaHuman de você, ou que de outra forma a utilize de acordo com as licenças concedidas a você nos termos deste Contrato, cumpra as limitações estabelecidas abaixo. Se você for uma pessoa jurídica, as referências a “você” neste contrato também se aplicam ao Usuário em todos os casos. Sem limitação do disposto acima, você será responsável pela conformidade de cada Usuário com os termos deste Contrato.
A Epic não tem nenhuma obrigação de manutenção ou suporte com relação à Tecnologia MetaHuman, nem tem nenhuma obrigação de continuar a disponibilizar a Tecnologia MetaHuman para acesso ou uso.
A Epic poderá fornecer funcionalidades que permitam que você envie digitalizações e/ou outros ativos para o MetaHuman Creator [User Generated Content, “UGC” (Conteúdo Gerado pelo Usuário)]. Você concede à Epic uma licença não exclusiva, totalmente paga, isenta de royalties e revogável para usar o UGC para permitir o uso do MetaHuman Creator com o seu UGC. Você declara e garante que (1) nem o UGC nem seu uso violarão a lei aplicável, (2) você tem todos os direitos necessários, as permissões, os consentimentos, e (se aplicável) as bases legais para usar o UGC (inclusive para fornecer UGC à Epic, criar Personagens gerados, e, se aplicável, processar e transferir dados pessoais) e conceder os direitos ao UGC contemplados por este Contrato, e nem o UGC nem o seu uso violarão ou infringirão direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de confidencialidade, privacidade, proteção de dados, imagem, publicidade, ou direitos morais, e (3) o UGC não conterá vírus ou código ou conteúdo malicioso, como qualquer software que interfira, perturbe, danifique, ou forneça acesso não autorizado a dispositivos, servidores, redes ou outras propriedades ou serviços da Epic ou de terceiros. A Epic se reserva o direito de remover qualquer UGC, a seu critério.
Para obter mais informações sobre nossas práticas de moderação de conteúdo, acesse nosso Centro de Segurança e Proteção.
Caso forneça algum Feedback à Epic, você aqui concede à Epic uma licença não exclusiva, totalmente integralizada, livre de royalties, irrevogável, perpétua, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, elaborar trabalhos derivados com base em, fazer publicidade, disponibilizar publicamente, elaborar, providenciar a elaboração, utilizar, vender, oferecer para venda, importar e de outra forma explorar o Feedback para qualquer finalidade, para todos os métodos e formas de exploração atuais ou futuras em qualquer país.
A Epic e os licenciantes possuem toda a titularidade e todos os direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre a Tecnologia MetaHuman e todos os dados relacionados. MetaHuman, MetaHuman Creator, o logotipo MetaHuman Creator e Rig Logic são marcas comerciais ou marcas registradas da Epic. Todos os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato são concedidos apenas por licença expressa e não por venda. Nenhuma licença ou outros direitos serão criados nos termos deste instrumento por implicação, preclusão ou de outra forma, mesmo se necessário ou útil para praticar ou usar os Personagens baixados ou seus produtos que incorporem ou representem os Personagens baixados renderizados. A contraprestação fornecida à Epic nos termos deste Contrato é apenas para a Licença. Quaisquer outros direitos exigiriam uma licença adicional e consideração à parte, e nada neste Contrato exige ou será tratado para exigir que a Epic conceda quaisquer licenças adicionais.
Você e seus licenciadores são proprietários de todos os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre o UGC que você enviar para o MetaHuman Creator. Exceto pelos seus Direitos Retidos, se quaisquer direitos forem conferidos a você relacionados aos Ativos do MetaHuman ou ao MetaHuman Creator, você, por meio deste instrumento, cede e cederá ou providenciará a cessão de todos esses direitos à Epic, inclusive por meio de cessão de quaisquer direitos autorais futuros. Durante e após a vigência deste Contrato, você adotará as medidas solicitadas pela Epic de tempos em tempos (incluindo a execução, o reconhecimento e a entrega de documentos e a entrega de depoimentos, providenciando que seu pessoal faça o mesmo) para efetivar, aperfeiçoar ou evidenciar tal cessão e a propriedade de tais direitos pela Epic.
Com relação aos Personagens gerados, você reconhece que outros clientes da Epic poderão criar malhas, texturas, ativos de penteados, aparelhos faciais e aparelhos corporais com aparência semelhante ou idêntica às malhas, texturas, ativos de penteados, aparelhos faciais e aparelhos corporais produzidos por você com a Tecnologia MetaHuman.
A Tecnologia MetaHuman é fornecida “como está” e “conforme disponível”, “com todos os defeitos” e sem garantia de qualquer natureza que seja. A Epic, suas afiliadas e seus licenciantes e prestadores de serviços (coletivamente, as “Partes Licenciantes”) renunciam a todas as declarações, garantias e condições (sejam elas expressas ou implícitas) em relação à Tecnologia MetaHuman, inclusive, entre outras, em relação a questões de não violação, comerciabilidade ou adequação para um propósito específico (independentemente de a Epic ter ou não conhecimento do referido propósito), em virtude de lei, costume ou uso na negociação ou no curso da negociação. A Tecnologia MetaHuman pode estar sujeita a limitações planejadas ou não ou a alterações quanto ao acesso, à disponibilidade, ao desempenho ou à capacidade, que pode afetar seu uso ou sua capacidade de usar a Tecnologia MetaHuman sem aviso prévio. Qualquer alocação de tempo, cópias, disponibilidade ou outra capacidade de uso da Tecnologia MetaHuman não é garantida. Sem limitar o disposto acima, as Partes Licenciantes não fornecem garantia alguma de que (1) a Tecnologia MetaHuman funcionará adequadamente, (2) a operação ou disponibilidade da Tecnologia MetaHuman será ininterrupta ou livre de bugs, erros ou malware (como vírus) ou (3) quaisquer defeitos na Tecnologia MetaHuman podem ser ou serão corrigidos. Este parágrafo será aplicável na máxima extensão permitida por lei.
Na máxima extensão permitida por lei, as Partes licenciantes não serão responsáveis por indenização por lucros cessantes ou danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares provenientes de ou em relação a este Contrato ou à Tecnologia MetaHuman, mesmo se uma Parte Licenciante tiver sido avisada quanto à possibilidade dos referidos danos. Além disso, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade agregada das Partes Licenciantes decorrente ou relacionada a este Contrato ou à Tecnologia MetaHuman (incluindo qualquer perda, alteração ou corrupção de Personagens gerados ou trabalho em andamento) não excederá US$ 100 (cem dólares). Essas limitações e exclusões em relação a indenização são aplicáveis mesmo se alguma tutela deixar de oferecer a indenização adequada.
Não obstante o disposto acima, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação da responsabilidade, conforme indicado acima, de modo que os termos acima podem não ser aplicáveis a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações abaixo devem ser aplicadas apenas conforme permitido pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição, e nada neste Contrato prejudicará os direitos legais que você possa ter na qualidade de consumidor da Tecnologia MetaHuman.
Você concorda em indenizar, arcar com os custos de defesa e isentar a Epic, seus licenciadores e as afiliadas e seus funcionários, diretores, conselheiros, agentes, prestadores de serviços e outros representantes de todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios, custas e honorários de peritos) que surjam de ou relacionadas a (a) qualquer reivindicação que, se concreta, constituiria uma violação deste Contrato por você ou negligência sua, (b) qualquer reivindicação de qualquer Personagem Gerado, obra derivativa ou outra obra criada por você, ou seu exercício desta Licença, viola os direitos de confidencialidade, imagem, privacidade, proteção de dados ou direitos semelhantes, direitos de propriedade intelectual ou direitos pessoais ou outra propriedade de terceiros; ou (c) sua negligência grave ou conduta indevida deliberada. Você concorda em reembolsar a Epic, quando solicitado, por eventuais custos de defesa incorridos pela Epic e pelos pagamentos efetuados ou prejuízos sofridos pela Epic, em decorrência de condenação a pagamento ou acordo judicial com base em qualquer assunto disposto nesta Cláusula.
Caso você seja proibido por lei de assumir a obrigação de indenização acima, você assume, na extensão permitida por lei, toda a responsabilidade pelas reivindicações, demandas, ações judiciais, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios e de peritos) que constituírem o objeto da obrigação de indenização acima.
Sem limitação dos direitos da Epic, este Contrato será rescindido automaticamente sem aviso prévio caso (a) você deixe de cumprir quaisquer termos e condições deste Contrato ou os Termos de Serviço da Epic; ou (b) seu Contrato de Licença de Conteúdo da Epic seja rescindido. Em caso de rescisão, a Licença será automaticamente rescindida, você não poderá mais exercer nenhum dos direitos concedidos a você pela Licença.
As Cláusulas 1.3 (apenas o terceiro parágrafo), 2 e 5 a 17 permanecerão em vigor após à rescisão deste Contrato.
Você concorda que este Contrato será considerado celebrado e firmado no estado da Carolina do Norte, EUA, e qualquer controvérsia será dirimida de acordo com as leis da Carolina do Norte, excluindo-se o conteúdo de leis relacionadas à escolha de leis e foro dos Estados Unidos da América. Ações ou processos para fazer cumprir os termos deste Contrato ou para dirimir controvérsias devem ser propostos perante o Superior Tribunal do condado de Wake, estado da Carolina do Norte ou perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Leste da Carolina do Norte. Você concorda com a competência exclusiva dos referidos tribunais. Você renuncia à exceção de foro non conveniens e ao direito a um julgamento por júri. A Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não se aplicará. Lei ou regulamento que afirme que o conteúdo de um contrato será interpretado restritivamente contra o responsável por sua elaboração não se aplicará a este Contrato.
Você concorda em não propor ou ser parte em ação representativa ou de classe, ação privada proposta pelo Ministério Público, ou arbitragem coletiva em relação à Tecnologia MetaHuman ou a este Contrato. Você concorda ainda em não buscar combinar qualquer ação ou arbitragem em relação à Tecnologia MetaHuman ou a este Contrato com qualquer outra ação ou arbitragem sem o consentimento de todas as partes neste Contrato e em todas as demais ações ou arbitragens.
A Tecnologia MetaHuman é um “Item comercial” (conforme definido no artigo 48, § 2.101 do CFR [Code of Federal Regulations (Código das Regulamentações Federais)], que consiste em um “Software comercial de computador” e “Documentação de software comercial de computador” (conforme apresentado no artigo 48, § 12.212 ou § 227.7202 do CFR, conforme aplicável). A Tecnologia MetaHuman é licenciada aos usuários finais do Governo dos EUA somente como Itens Comerciais e com os únicos direitos concedidos a outros licenciados nos termos deste Contrato.
Você declara e garante à Epic que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo” e que seu nome não consta na lista do Governo dos EUA de partes restritas ou proibidas.
A Epic poderá emitir um Contrato alterado a qualquer momento a seu critério através da publicação do Contrato alterado em seu site ou ao fornecer a você acesso digital ao Contrato alterado através do MetaHuman Creator ou por outros meios. Você não tem a obrigação de aceitar o Contrato alterado. No entanto, para continuar a usar os Ativos do MetaHuman (exceto conforme incorporado nos Personagens baixados que você já baixou) ou o MetaHuman Creator, você deve aceitar o Contrato alterado. Se você não aceitar o Contrato alterado, não poderá usar o MetaHuman Creator, os Ativos do MetaHuman ou baixar quaisquer Personagens gerados ou Predefinições após a emissão do Contrato alterado (mas isso não rescindirá sua licença sobre os Personagens gerados que você tiver baixado antes da emissão do Contrato alterado). Ao continuar a usar os Ativos do MetaHuman (exceto conforme incorporado nos Personagens baixados que você já baixou) ou o MetaHuman Creator após o Contrato alterado entrar em vigor ou indicar sua aceitação do Contrato alterado, você concorda em estar vinculado aos termos do Contrato alterado.
Você não poderá ceder, transferir, alterar ou subcontratar direitos ou obrigações que você tenha nos termos deste Contrato sem prévia autorização por escrito da Epic, e a tentativa de fazer isso sem autorização será nula e sem efeito. Na medida em que uma restrição específica sobre a transferência neste Contrato não for exequível nos termos da lei do seu país, este Contrato será vinculativo para qualquer cessionário nos termos de tal transferência. A qualquer momento, a Epic poderá ceder, transferir, alterar ou subcontratar todo e qualquer direito ou obrigação dela nos termos deste Contrato sem aviso prévio a você.
A Epic é uma empresa com operações em todo o mundo. Para ajudar a fornecer a Tecnologia MetaHuman, a Epic e seus provedores de serviços podem processar seu UGC e os Personagens gerados em servidores e equipamentos localizados nos Estados Unidos ou em qualquer outro país onde a Epic ou eles operem. Ao usar a Tecnologia MetaHuman, você concorda com as transferências do seu UGC e dos seus Personagens gerados para locais que possam estar fora do seu país de residência, incluindo os Estados Unidos. Você reconhece e concorda que, como condição para usar a Tecnologia MetaHuman, você pode transferir legalmente seu UGC e Personagens Gerados para outros países como os Estados Unidos para os fins contemplados neste Contrato. Se o UGC ou os Personagens gerados incluírem dados pessoais de titulares de dados no EEE ou no Reino Unido, você poderá ser obrigado a celebrar um contrato de processamento de dados com a Epic que inclua Cláusulas Contratuais Padronizadas da UE. Outras jurisdições podem ter seus próprios requisitos de acordo de processamento de dados para algumas partes e tipos de dados. Para saber mais sobre os contratos de processamento de dados que podem estar disponíveis para apoiar seu uso do MetaHuman Creator, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Qualquer contrato de processamento de dados celebrado por você e pela Epic será considerado incorporado por referência a este Contrato (inclusive para os fins da Cláusula 7).
Conforme empregado neste Contrato, os seguintes termos em letra maiúscula têm os seguintes significados:
“Conta” significa uma conta de usuário com uma ID exclusiva e senha associada selecionada por você, que permita acessar e usar o MetaHuman Creator sob a Licença.
“Personagens baixados” significa (i) Personagens gerados que você baixou do MetaHuman Creator ou de outra forma da Epic por outros meios; e (ii) Predefinições que você baixou do MetaHuman Creator ou de outra forma da Epic por outros meios.
“Contrato de Licença de Conteúdo da Epic” significa o Contrato de Licença de Conteúdo da Epic disponível em https://www.unrealengine.com/eula/content.
“Feedback” refere-se a comentários ou sugestões que você forneça à Epic em relação à Tecnologia MetaHuman ou a outros produtos e serviços da Epic.
“Personagens gerados” significam personagens humanos digitais criados pelo uso do MetaHuman Creator com os Ativos do MetaHuman e/ou UGC nos termos deste Contrato.
“Epic” significa a pessoa jurídica da Epic que está celebrando este Contrato com você que corresponde ao seu local de residência.
Se você mora (ou se o seu local de trabalho principal for):
Nos Estados Unidos da América, a pessoa jurídica da Epic que está celebrando este Contrato com você é a Epic Games, Inc.
Fora dos Estados Unidos da América, a pessoa jurídica da Epic que celebrar este Contrato com você é a Epic Games Commerce, GmbH.
“Ativos do MetaHuman” significam os personagens humanos digitais e suas malhas e texturas de rosto, corpo e roupas, ativos de penteados, digitalizações corporais e faciais e outros recursos criados por ou em nome da Epic e fornecidos pela Epic a você como licenciado autorizado do MetaHuman Creator, incluindo Predefinições.
“MetaHuman Creator” significa software, ferramentas de desenvolvimento e plataformas de propriedade exclusiva da Epic que permitem a criação e animação de personagens digitais e suas malhas e texturas de rosto, corpo e roupas, ativos de penteados, digitalizações corporais e faciais e outros recursos. O MetaHuman Creator também inclui, entre outros, plug-ins e interfaces da web que a Epic disponibiliza para você com a finalidade de criar Personagens gerados, o MetaHuman Identity Pool e a Rig Logic.
“Conjunto de identidades MetaHuman” significa um banco de dados feito de Ativos do MetaHuman, armazenado no formato de propriedade exclusiva da Epic.
“Tecnologia MetaHuman” significa os Ativos do MetaHuman, o MetaHuman Creator e os Personagens gerados (excluindo UGC e Direitos retidos).
“Predefinições” significam personagens humanos digitais criados por ou em nome da Epic e fornecidos pela Epic a você como licenciado autorizado do MetaHuman Creator. As predefinições podem ser disponibilizadas a você por meio do MetaHuman Creator ou de outra forma pela Epic por outros meios.
“Direitos retidos” significam seus direitos autorais, direitos de marca registrada e direitos de publicidade sobre o UGC que subsistem antes de você carregá-los no MetaHuman Creator. No entanto, os Direitos retidos não incluem direitos autorais, direitos de patente ou outros direitos de propriedade intelectual do MetaHuman Creator (incluindo Rig Logic), todos os quais são e permanecerão de propriedade exclusiva da Epic.
“Rig Logic” significa a tecnologia de propriedade exclusiva da Epic conhecida como “Rig Logic” (ou outro nome designado pela Epic de tempos em tempos) aplicada e incorporada a plataformas faciais. A Rig Logic inclui conjuntos de regras que ajudam as plataformas a alcançar um desempenho mais realista. A Rig Logic está incorporada em plataformas faciais.
“Unreal Engine” significa o programa de software de informática de propriedade exclusiva conhecido como Unreal® Engine e quaisquer atualizações ou versões melhoradas do programa disponibilizadas pela Epic.
“Usuário” significa um indivíduo que seja um funcionário ou contratado seu ou da sua afiliada.
Os temos “Você”, “seu” ou “sua”, independentemente de estar grafado ou não com letra maiúscula neste Contrato, referem-se a você como pessoa física ou pessoa jurídica que exerce os direitos previstos neste Contrato por seu intermédio.
Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Epic em relação ao objeto contemplado por este Contrato. Todas as demais comunicações, propostas e declarações no que diz respeito ao objeto contemplado por este Contrato são nulas e sem efeito.
A versão original deste Contrato está em língua inglesa; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Você renuncia a qualquer direito que possa ter nos termos da legislação do seu país quanto a este Contrato ser escrito ou interpretado no idioma de outro país.
Este Contrato descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos nos termos da legislação da sua jurisdição. Este Contrato não altera seus direitos nos termos da legislação da sua jurisdição, caso a legislação da sua jurisdição não permita que isso ocorra. Limitações e exclusões de garantias e tutelas nos termos deste Contrato podem não ser aplicáveis a você porque sua jurisdição pode não as permitir no seu caso específico. Caso algumas disposições deste Contrato sejam consideradas por um tribunal competente como inaplicáveis, elas serão aplicadas somente na máxima extensão possível nos termos da legislação vigente, e as cláusulas remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
A prática de ato para exercer, ou o não exercício ou a demora no exercício, por parte da Epic, dos direitos previstos neste Contrato, por lei ou equidade, não serão considerados renúncia a esses direitos ou a outros direitos ou tutelas disponíveis em contrato, lei ou equidade.
Você concorda que este Contrato não confere direitos ou tutelas a qualquer pessoa além das partes neste Contrato, exceto conforme expressamente afirmado neste instrumento.
As obrigações da Epic estão sujeitas aos processos legais e às leis vigentes, e a Epic poderá cumprir a aplicação da lei ou as solicitações ou exigências regulatórias independentemente de qualquer termo em contrário neste Contrato.